| Projeto: |
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PL 616 21/11/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-616/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0616-2018 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0616-2018
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| Promulgação: |
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LEI 17.224 de 31/10/2019 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Bruno Covas |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE ABONOS COMPLEMENTARES E ABONO DE COMPATIBILIZAÇÃO DEVIDOS AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, DOS QUADROS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, BEM COMO DAS ESCALAS DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS QUADROS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - QPE QUE ESPECIFICA |
| Assunto: |
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ABONO / ABONO DE COMPATIBILIZACAO / ACAO JUDICIAL / ADICIONAL DE FUNCAO / AGENTE DE APOIO / ALTERACAO / ASSISTENTE DE GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS / ATUACAO / AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO MUNICIPAL / AUMENTO / AVALIACAO DE DESEMPENHO / BONIFICACAO POR RESULTADOS / CALCULO / CARGO DE CONFIANCA / CARGO EM COMISSAO / CARREIRA / CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA / CRIACAO / CUMPRIMENTO / ENSINO MUNICIPAL / EXTINCAO / FUNCAO FEDERATIVA / FUNCAO GRATIFICADA / GRATIFICACAO / GRATIFICACAO DE COMANDO / GRATIFICACAO DE FUNCAO / GRATIFICACAO DE FUNCAO FEDERATIVA / GRATIFICACAO DE GABINETE / GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE FISCAL / INCORPORACAO / INTEGRACAO / LEI 08.183/1974 / LEI 08.645/1977 / LEI 10.182/1986 / LEI 10.430/1988 / LEI 10.442/1988 / LEI 13.652/2003 / LEI 13.748/2004 / LEI 14.133/2006 / LEI 14.244/2006 / LEI 15.365/2011 / LEI 15.490/2011 / LEI 15.682/2013 / METAS / OPCAO / PADRAO DE VENCIMENTOS / PARCELA / PARCELAMENTO / PERCENTAGEM / PERMANENCIA / PLANO DE CARREIRA / PRAZO / PROFESSOR / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / PROGRESSAO FUNCIONAL / PROVENTOS / QUADRO DE APOIO A EDUCACAO / QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO / REABERTURA / REESTRUTURACAO / REVISAO / SALARIO / SERVIDOR / SERVIDOR DE NIVEL BASICO / SERVIDOR DE NIVEL MEDIO / SERVIDOR DO ENSINO / SUBSIDIO ( REMUNERACAO ) / VALOR / VALOR DE REFERENCIA TRIBUTARIA / VANTAGEM PESSOAL / VENCIMENTOS / VERBA INDENIZATORIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1898-2018
ver documento CONJ0778-2019
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| Substitutivo: |
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ver documento SPL0616-2018-1CFONSECA
ver documento SPL0616-2018-2TVESPOLI
ver documento SPL0616-2018-3ALFREDINHO
ver documento SPL0616-2018-4JPOLICENETO
ver documento SPL0616-2018-5LGOVERNO
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| Emendas: |
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ver documento EPL0616-2018-1CFONSECA
ver documento EPL0616-2018-1A3CFONSECA
ver documento EPL0616-2018-4GNASCIMENTO
ver documento EPL0616-2018-5A6TVESPOLI
ver documento EPL0616-2018-7MCOVAS
ver documento EPL0616-2018-8AGUEDES
ver documento EPL0616-2018-9JPOLICENETO
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 21/11/2018 | Encaminhado em 22/11/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/11/2018 | Encaminhado em 23/11/2018 | | CCJ | Recebido em 23/11/2018 | Encaminhado em 29/11/2018 | | ADM | Recebido em 29/11/2018 | Encaminhado em 06/12/2018 | | SGP21 | Recebido em 06/12/2018 | Encaminhado em 27/12/2018 | | SGP12 | Recebido em 27/12/2018 | Encaminhado em 07/01/2019 | | ADM | Recebido em 07/01/2019 | Encaminhado em 23/05/2019 | | SGP21 | Recebido em 23/05/2019 | Encaminhado em 23/05/2019 | | SGP12 | Recebido em 23/05/2019 | Encaminhado em 24/05/2019 | | SGP21 | Recebido em 24/05/2019 | Encaminhado em 30/10/2019 | | SGP23 | Recebido em 30/10/2019 | Encaminhado em 01/11/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 04/11/2019 | Encaminhado em 05/11/2019 | | SGP2 | Recebido em 11/11/2019 | Encaminhado em 11/11/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 12/11/2019 | Encaminhado em 13/12/2019 | | SGP1 | Recebido em 16/12/2019 | Encaminhado em 16/12/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 16/12/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 201, Legislatura 17 em 22/05/2019
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 211, Legislatura 17 em 26/06/2019
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1134/2019 de 30/10/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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01/11/2019. Motivo: PROMULGADO |